Em sessão cheia de polêmicas, vereadores aprovam, em primeira votação, projeto de lei para garantir pagamento de servidores

23 Feb 2017

Na teoria, a principal matéria a ser debatida na Câmara Legislativa de Valparaíso hoje (22/02), era o projeto de lei 001/2017 que visa destinar uma parcela do dinheiro do FUNDEB para o pagamento das rescisões dos servidores exonerados.

 

O projeto foi aprovado em primeira votação e essa aprovação será repetida em segunda e terceira votações, nas sessões de sexta-feira (24/02), uma ordinária e outra extraordinária já convocada pelo presidente da Câmara Alceu do Alternativo. Tudo para acelerar o processo.

 

Uma das polêmicas do dia envolve justamente o projeto de lei 001. A oposição, liderada pelo Vereador Elvis Santos, deu um tiro no pé ao apresentar uma emenda redundante e desnecessária ao projeto, na sessão anterior (17/02). Este ato atrasaria o processo em uma semana caso fosse admitido. O processo teria que voltar à CCJ a troco de nada. A bancada governista, sob a liderança do vereador Zeca e a argumentação do vereador Ferreira evitou esse mal maior, deixando o prejuízo em um dia.

 

Encurralada no próprio erro, os vereadores de oposição mudaram o foco tentando manobrar a massa de professores, aparentemente com o auxílio de líderes sindicais, vendendo a ideia de que a lei não era necessária para o uso do recurso ou porque o governo poderia usar outra fonte para liberar o pagamento dos servidores.

 

Para o uso do dinheiro, que representa 60% do valor a ser pago aos servidores, é obrigatória a Lei, pois se trata de um recurso vindo da união no ano anterior. E dizer que se não fosse com esse recurso, o governo poderia pagar com outro, não passa de especulação de quem perdeu todas as outras argumentações e despreza, convenientemente, o caos financeiro em que a cidade se encontra.

 

No final, um prejuízo maior dos servidores acabou sendo evitado pelos vereadores da base governista, em detrimento da oposição estabanada que teve seus aplausos manobrados.

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