• Carlos Guglielmeli / Foto: Reprodução

STF decide hoje se o Brasil é mesmo o país da impunidade ou não


O que está em jogo nesta quarta-feira, 04/04, é mais do que “só” a prisão de Lula, é a permanência do Brasil em seu status de país do jeitinho ou país da impunidade, onde o crime compensa.

A instituição STF (Supremo Tribunal Federal) está em sheck no que tange sua capacidade de ser independente. Suas idas e vindas em seus entendimentos, pautadas nas pressões externas, têm lhe feito de boneco de ventríloquo.

Para o julgamento do habeas Corpus de Lula há um entendimento recente, de 2016, que vigora e gerou jurisprudência dizendo que “condenados em 2ª instância, num tribunal colegiado, já podem iniciar o cumprimento de suas penas”.

Ponto final, está em vigor, concorde quem quiser concordar ou discorde quem quiser discordar, mas é o que temos por hora e “qualquer coisa fora disso é jeitinho brasileiro, é impunidade explícita para poderosos”.

Lembremos do caso do ex-senador Luiz Estevão que já recorreu em seu processo 38 vezes e depois de 17 anos, ainda só está preso por consequência desse entendimento recente.

Se o STF livrar Lula nesta quarta-feira, Luiz Estevão e outros muitos figurões ricos de dinheiro roubado da população acabarão soltos para usufruir confortavelmente do que conseguiram pilhar. A exemplo do que aconteceu no caso Adriana Anselmo, onde centenas de mulheres presas passaram ao regime domiciliar para que ela, a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro multicondenado Sérgio Cabral, pudesse literalmente gozar o conforto de uma das suas mansões.

O Brasil é o único país no mundo com quatro instâncias do judiciário, que juntas oferecem uma infinidade de recursos. Recentemente conhecemos pelos noticiários o tal do “embargo dos embargos”, que popularmente pode ser chamado “enrola mais que eu gosto".

A presunção de inocência não pode ser a prescrição da justiça em si, caso contrário ela aniquila aquilo para o que é fundamental, “ela é uma garantia de que a punição só acontecerá depois de um julgamento em que o ônus está sobre a acusação” disse o procurador da república, Deltan Dallagnol.

Recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) não revisam fatos e ou provas, eles se limitam a apenas matérias legais e constitucionais do curso processual, e absolvem menos que 1% dos casos que analisam, por isso mudar o entendimento de 2016 soa casuísmo e institucionaliza definitivamente a impunidade.


Carlos Guglielmeli

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Boa leitura!

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