• Carlos Guglielmeli

A justiça “não” será igual para todos enquanto houver o Foro Privilegiado


O Foro Privilegiado é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas. Ou seja, uma ação penal contra essa tal autoridade é julgada por instancias superiores e isso equivale a aumento no número de procedimentos em colegiados menores, portanto mais sobrecarregados.

Em suma o Foro Privilegiado esconde da sociedade o que está acontecendo, torna os processos tão lentos e ineficazes que, salvas uma exceção ou outra, a maioria dos processos terminam na chamada “Pizza”.

Estima-se que hajam no Brasil 22 mil pessoas com essa prerrogativa. O Foro Privilegiado existe em outros países como Portugal, Espanha, Argentina e Colômbia, porém nenhum deles com tamanha abrangência nem com regras tão distantes do foro comum.

Para que se tenha ideia do tamanho da impunidade que o Foro Privilegiado garante aos seus detentores, a operação Lava-jato já alcançou 118 condenações no STJ (Superior Tribunal de Justiça) enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) que julga os “privilegiados” até o momento não condenou absolutamente ninguém.

Segundo um levantamento feito pela folha para a matéria A engrenagem da impunidade, o STF leva em média 6 anos apenas para decidir se o indivíduo deve ou não ser processado, para só daí dar andamento no processo em si.

Tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do senado a PEC 10/2013 que pode decretar o fim desse privilégio da impunidade a quem o tem. O assunto estava em pauta ontem, porém mais uma manobra adiou sua apreciação para no mínimo o dia 30.

Óbvio que políticos bandidos não querem perder a mamata da garantia de continuarem impunes.

Infelizmente essa PEC do fim da impunidade não está atraindo o mesmo número de manifestantes que se mobilizam contra a "emenda da moralização dos gastos públicos", dando a entender que o comando desses movimentos têm interesse na manutenção desse mecanismo da impunidade.

Para a justiça ser verdadeiramente igual a todos o privilégio de alguns precisa deixar de existir.


Carlos Guglielmeli

O nosso objetivo é comentar as notícias com uma pitada de avaliação pessoal. Aqui a primeira pessoa, tanto singular como do plural, não são proibidas nos textos.

Boa leitura!

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